Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma UProCRM, operada por Studio44 Vendas e Marketing No Digital LTDA (S44 Digital), CNPJ 23.192.161/0001-20. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

O UProCRM é uma plataforma de CRM para WhatsApp Business que oferece caixa de entrada compartilhada, funil de vendas, agendamento, respostas automáticas (inclusive por inteligência artificial) e recursos relacionados. O serviço depende de integrações de terceiros, como a Plataforma do WhatsApp Business (Meta).

2. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta. É necessário ter capacidade legal para contratar.

3. Planos, pagamento e assinatura

• Os planos e valores vigentes são apresentados na plataforma no momento da contratação.
• As assinaturas mensais são cobradas de forma recorrente até o cancelamento.
• Os pagamentos são processados por parceiro (Mercado Pago). Impostos aplicáveis podem incidir.
• O cancelamento pode ser feito pelo painel; o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição em contrário.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Enviar spam ou mensagens sem o devido consentimento (opt-in) dos destinatários.
• Violar as políticas da Meta e do WhatsApp Business, incluindo regras de mensagens e de conteúdo.
• Enviar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
• Comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas.

5. Responsabilidades do cliente

Você é o responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pela obtenção do consentimento dos seus contatos e pela conformidade com a legislação aplicável (incluindo LGPD) e com as regras das plataformas de mensagens. No tratamento de dados dos seus contatos, você atua como controlador e o UProCRM como operador.

6. Cobranças a terceiros (agendamentos)

Quando você habilita cobrança de sinal/pagamento em agendamentos, os valores são processados pela sua própria conta de pagamentos e destinam-se a você. O UProCRM apenas viabiliza a geração da cobrança e não é parte na relação comercial entre você e seu cliente final.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca e conteúdos do UProCRM pertencem a Studio44 Vendas e Marketing No Digital LTDA. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença de uso limitada para utilizar o serviço.

8. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", podendo haver interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora de nosso controle. Não garantimos operação ininterrupta.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade, de decisões de plataformas de terceiros (como bloqueios pela Meta) ou do uso indevido da plataforma.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou das políticas aplicáveis.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Studio44 Vendas e Marketing No Digital LTDA — CNPJ 23.192.161/0001-20. Contato: contato@uprocrm.com.br.